Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que em 2010, 94 crianças de 0 a 11 anos foram vítimas de estupro no Tocantins, 18 de atentado violento ao pudor, 37 de lesão corporal dolosa (onde há a intenção). Na faixa etária de 12 a 17 anos, o número de estupros sobe para 114 e de lesão corporal dolosa 269. (Confira os dados completos no quadro abaixo).
Os casos de violência contra a mulher não ficam atrás. Em 2010 o Tocantins ocupava o 2º lugar no ranking brasileiro em número de atendimentos à população feminina na Central de Atendimento à Mulher, através do Ligue 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, com 245 atendimentos para cada 50 mil mulheres. De acordo com a Secretaria, foram registradas 3.156 ligações para o número 180, nos seis primeiros meses de 2010, um crescimento de 251,8% em comparação com 2009. No mesmo período de 2009 foram registrados 897 atendimentos, sendo que em proporção à população feminina, o Estado ocupou o 11º lugar, com 70,298 atendimentos por 50 mil mulheres, saltando para o segundo lugar em 2010.
Dos 446 relatos de violência, a do tipo física foi a mais registrada, com 262 atendimentos, o que representa 58,74%, seguida pela psicológica, com 115 atendimentos, representando 25,78%. Logo depois a moral, com 57 ligações, patrimonial com 9 e a do tipo sexual com 3.
As delegacias e as unidades de saúde são os primeiros locais a receber estas vítimas. Para minimizar os danos, traumas, tratar estas vítimas e diminuir a incidência deste tipo de violência, o Governo Federal quer estruturar uma Rede de Atenção Integral a Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual.
Uma das etapas mais importantes para a implantação dessa rede no Tocantins é um treinamento ministrado pelo Ministério da Saúde, no Estado, de 21 de novembro a 02 de dezembro para atender, tratar e acompanhar mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica e sexual.
O Ministério da Saúde capacitará os profissionais em parceria com a Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, por meio das áreas técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Adolescente e Coordenação de Doenças e Agravos não Transmissíveis. O treinamento acontece em duas etapas.
A primeira capacitação será realizada de 21 a 25 de novembro, das 08h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Pró-Vida, em Palmas, para os profissionais de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, médicos e os profissionais de serviços ambulatoriais dos hospitais dos municípios de Araguaína, Gurupi, Miracema, Paraíso e Porto Nacional.
Já no período de 28 de novembro a 02 de dezembro, das 08h às 12h e das 14h às 18h, a capacitação acontecerá no auditório do Hospital e Maternidade Pública Dona Regina, em Palmas, para os profissionais de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, médicos e os profissionais de serviços ambulatoriais dos hospitais do município de Palmas.
Todo o conteúdo será aplicado por meio de aulas expositivas e de estudos de casos, buscando desenvolver nos profissionais competências que objetivam garantir a atenção integral para mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.
Mulher
Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central oferece orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. Também presta informações sobre direitos legais das mulheres, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postas de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.
A violência contra mulheres e garotas é a maior preocupação de saúde e direitos humanos. As mulheres podem ser vítimas de abuso físico ou mental em seus ciclos de vida, como por exemplo, na infância, e/ou adolescência, ou durante a fase adulta, e até mesmo na velhice. Enquanto a violência tem graves conseqüências de saúde para os que a sofrem, é ao mesmo tempo um problema social que outorga uma resposta imediata e coordenada de múltiplos setores.
A Declaration on the Elimination of Violence against Women, 1993 (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher) define a violência contra a mulher como "qualquer ato de violência com base no gênero, sexo, que resulta em, ou que é provável resultar em dano físico, sexual, mental ou sofrimento para a mulher, incluindo as ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, ocorrida em público ou na vida particular."
Em cada país onde estudos confiáveis em larga escala têm sido conduzidos, resultados indicam que entre 10% e 50% das mulheres relatam terem sofrido abusos físicos por um parceiro íntimo alguma vez em suas vidas.
Estudos da população relatam que entre 12% e 25% das mulheres sofreram ataques ou foi violentada sexualmente por seus parceiros ou ex-parceiros em alguma ocasião em suas vidas. Violência interpessoal foi a décima causa de morte de mulheres entre 15-44 anos de idade em 2008. A maioria dos estudos sobre a violência contra a mulher indica que:
· Os crimes de violência contra a mulher são quase exclusivamente cometidos por homens;
· O maior risco para as mulheres parte de homens que elas conhecem;
· Mulheres e crianças são mais frequentemente vítimas de violência dentro da própria família e entre seus parceiros íntimos.
· Abuso físico nas relações íntimas é quase sempre acompanhado por severos danos psicológicos e verbais;
Posição da saúde
A violência contra a mulher tem sérias conseqüências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso estão mais aptas a sofrer de depressão, ansiedade, sintomas psicossomáticos, problemas de alimentação e disfunções sexuais. A violência pode afetar a saúde reprodutiva da mulher através de:
· aumento do comportamento de risco entre adolescentes;
· transmissão de STDs (DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis), incluindo HIV/AIDS;
· gestações não planejadas;
· precipitação de vários problemas ginecológicos incluindo dor pélvica crônica e relações sexuais dolorosas.
Conseqüências tais como HIV/AIDS ou gestações não planejadas podem por si só atuarem como fatores favoráveis para futuras agressões formando um ciclo de abuso. Os efeitos da violência podem também ser fatais resultando em homicídio intecional, ferimentos graves ou suicídio.
Crianças e Adolescentes
A violência que aflige crianças e adolescentes na realidade brasileira atual é de tal forma importante que mobiliza todos os setores da sociedade, já sendo reconhecida como relevante problema de saúde pública. As instituições do setor saúde estão entre aquelas mais intensamente requisitadas para atuarem frente à questão. O Ministério da Saúde, bem como instituições internacionais que atuam no País, tal qual a Opas - Organização Panamericana da Saúde têm buscado se posicionar frente ao tema, em conjunto com distintas organizações governamentais e não governamentais da área da saúde.
A reunião de grupos de diferentes instituições, promovida pelo Ministério da Saúde e Organização Panamericana da Saúde, em dois seminários ocorridos em dezembro de 1992 e maio de 1993, permitiu o delineamento de uma proposta preliminar de prevenção e assistência frente à violência contra o segmento infanto-juvenil da população. O presente texto é um primeiro passo nessa direção, que tem como meta final o estabelecimento de princípios norteadores para se enfrentar o problema em questão pelos serviços de saúde e a definição de ações voltadas para a prevenção e assistência, principalmente envolvendo a saúde materno-infantil. A interação com os diversos níveis do sistema de saúde é alvo indispensável e imprescindível, assim como a integração da saúde com demais setores envolvidos na prevenção e assistência à infância e adolescência.
No final da década de 80, verificou-se a importância da violência como tema prioritário a ser enfrentado pelo setor saúde, em especial, pelos serviços que lidam diretamente com crianças e adolescentes vítimas de violências. Compreende-se que esses serviços são espaços privilegiados para se atuar sobre o problema. Entretanto, são encontradas inúmeras dificuldades em lidar com os casos captados pela rede, já que a violência se expressa de múltiplas formas, exigindo estratégias específicas e diferenciadas.
Tipos de Violência Contra Crianças e Adolescentes
Violência Física
Atos violentos com o uso da força física de forma intencional - não acidental - provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
Negligência
Omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente.
Psicológica
Rejeição, privação, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos.
Sexual
Toda a ação que envolve ou não o contato físico, não apresentando necessariamente sinal corporal visível. Pode ocorrer a estimulação sexual sob a forma de práticas eróticas e sexuais (violência física, ameaças, indução, voyerismo, exibicionismo, produção de fotos e exploração sexual).
Dados de violências mais frequentes contra crianças e adolescentes no Tocantins
| Faixa etária de 0 a 11 anos | 2010 | 2011 até julho |
| Homicídio doloso | 2 | 0 |
| Atentado Violento ao pudor | 18 | 07 |
| Estupro | 94 | 10 |
| Tentativa de atentado violento ao pudor | 04 | 03 |
| Tentativa de Estupro | 10 | 11 |
| Lesão corporal dolosa | 37 | 31 |
| Tentativa de homicídio | 03 | 01 |
| Mortes a esclarecer | 12 | 03 |
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| Faixa etária de 12 a 17 anos | 2010 | 2011 até julho |
| Homicídio doloso | 10 | 06 |
| Atentado Violento ao pudor | 10 | 04 |
| Estupro | 114 | 121 |
| Tentativa de atentado violento ao pudor | 03 | 0 |
| Tentativa de Estupro | 17 | 21 |
| Lesão corporal dolosa | 269 | 185 |
| Tentativa de homicídio | 27 | 15 |
| Mortes a esclarecer | 01 | 05 |
Fonte: Fabíola Casado (Ascom/Sesau)
